Com quantos anos pode trabalhar no jovem aprendiz?

Afinal, com que idade pode ser jovem aprendiz? Antes de mais nada, o Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que incentiva as empresas e órgãos públicos a contratar jovens entre 14 e 24 anos de idade. Bem como pessoas com necessidades especiais, sem ter limite de idade.

Sendo assim, essa iniciativa dá oportunidade de inserir o jovem no mercado de trabalho e conquistar conhecimentos profissionais. Além disso, essa política também melhora a qualificação da mão de obra, pois sua ideia principal é unir estudo com a prática.

Enquanto os jovens aprendizes estiverem contratados, a empresa precisa matriculá-los em cursos de aprendizagem qualificada. Por exemplo, os ofertados por instituições do Sistema S, ou então por escolas técnicas e agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos que estejam registradas nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente dos municípios onde atuam.

Principais regras para contratar um menor aprendiz

Em suma, algumas regras fundamentais precisam ser seguidas para a contratação de um jovem aprendiz:

Proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica ou moral, bem como em horários que o impossibilitem de frequentar a escola.
A jornada de trabalho do menor aprendiz não deve ultrapassar 6 horas diárias, que dão 30 horas semanais.
Por fim, caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, é possível estender para 8 horas diárias, mas apenas se estiverem incluídas atividades teóricas durante essa jornada.

Além disso, vale ressaltar que em qualquer uma das situações citadas acima, a carga horária precisa levar em conta o tempo reservado para os estudos.

Dessa maneira, as empresas também precisam se atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial. Ou seja, no qual o prazo máximo não pode superar 2 anos.

Uma vez que é essencial garantir ao menor um ensino profissionalizante que seja alinhado com a sua educação e o seu crescimento.

Após firmado o acordo, a empresa precisa assinar a carteira de trabalho do jovem, para garantir ainda o pagamento da previdência social.

Então, qual é o salário de um menor aprendiz?

Primeiramente, o salário do jovem aprendiz é estabelecido segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, a remuneração precisa ser igual ou pode ser superior, porém nunca menor, mudando de acordo com as horas trabalhadas semanalmente. Por exemplo:

20 horas semanais: R$516,66;
24 horas semanais: R$619,99;
30 horas semanais: R$774,99;
36 horas semanais: R$929,99.

Com quantos anos pode trabalhar no jovem aprendiz: Principais direitos

Antes de mais nada, você precisa ter acesso à várias informações importantes sobre os direitos do novo trabalhador e os deveres da empresa para ter em seu quadro um menor aprendiz.

Confira agora as principais normas::

Todo jovem colaborador recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários. Por exemplo, vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre registrado na Carteira de Trabalho e também Previdência Social;
Contratos de jovens aprendizes não deve durar mais de dois anos, exceto em casos de portadores de necessidades especiais;
Expediente não deve ultrapassar 6 horas diárias de trabalho, salvo o caso do jovem já ter concluído o ensino fundamental.
Por fim, ao concluírem os cursos de aprendizagem, o aprendiz recebe um certificado de qualificação profissional.

Empresas referências na contratação de menor aprendiz

Vale destacar que qualquer empresa consegue abrir vagas pelo Programa Menor Aprendiz. Entretanto, algumas instituições públicas e privadas são referência e chamam a atenção de muitos adolescentes.

Correios

Primeiramente, nos Correios, a principal tarefa do jovem aprendiz é trabalhar com movimentação de cartas, pacotes e encomendas. Bem como dar suporte ao cliente e ter contato com tarefas administrativas mais relevantes das agências.

Nesse caso, um dos requisitos é possuir conhecimento básico em Microsoft Office e ferramentas básicas da internet.

Caixa Econômica Federal

Já se você precisa resolver alguma coisa pessoalmente em alguma Caixa Econômica Federal, provavelmente será atendido por um menor aprendiz.

Uma vez que na Caixa, os jovens fazem serviços administrativos, bancários e também de atendimento ao cliente.

Bradesco

Por sua vez, no Banco Bradesco, o menor aprendiz é colocado em áreas de atuação específicas, como:

Administrativas;
Seguros;
Serviços bancários;
Atendimento ao cliente.

Banco do Brasil

Por fim, as atividades direcionadas aos jovens participantes do Programa Menor Aprendiz no Banco do Brasil são parecidas com as da Caixa e do Bradesco.

Porém, a diferença é que só podem se inscrever estudantes de escolas públicas, bolsistas em escolas particulares, entre 15 e 16 anos.

Principais vantagens de contratar menor aprendiz para a sua empresa

Agora que você já sabe com quantos anos pode se inscrever no jovem aprendiz, saiba também que empresa que adere ao programa possui alguns benefícios ao contratar esse tipo de profissional.

Dessa maneira, são válidas as seguintes regras:

Pagamento de somente 2% do FGTS;
Sem necessidade de pagamento de multa rescisória;
Não há aplicação de aviso prévio remunerado;
Inexistência de aumento para a contribuição previdenciária em empresas optantes pelo SIMPLES.

Sendo assim, a empresa que contrata esse jovem precisa ser valorizada. De acordo com as regras impostas ao projeto e assegurando sempre que o jovem conclua sua formação tradicional em uma instituição de ensino, a organização garante a formação moral e profissional do menor, causando um benefício fundamental à sociedade.

Então, o que achou sobre com quantos anos pode trabalhar no jovem aprendiz? Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários.